O que se passa no setor do calçado?

❓ O que está em causa?

• O contrato coletivo está a ser desmantelado.
• A APICCAPS impôs retrocessos sem negociar.
• Os sindicatos representativos foram ignorados.
• O que vem aí pode ser ainda pior.

A FESETE — Federação dos Sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles — representa os sindicatos com história, legitimidade e presença nas empresas. Inclui o SNPIC e outros que sempre estiveram ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante décadas, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) foi sendo construído com altos e baixos. Até 2017, os sindicatos acreditavam — com críticas e vigilância — que a APICCAPS, embora naturalmente do lado dos empresários, ainda partilhava um mínimo de visão comum sobre o futuro do setor. A cooperação existia, mesmo que limitada. Em 2017, alcançou-se algo inédito: a consagração da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Mas essa igualdade veio com um preço silencioso: homens e mulheres começaram a ser empurrados para o salário mínimo. A discriminação deixou de ser seletiva para se tornar generalizada. Mesmo assim, os sindicatos viam naquele ano uma base para construir mais justiça. Porém, o que parecia ser um começo, revelou-se o princípio do fim.

Em 2017, vivemos um momento raro de cooperação entre sindicatos e associação patronal. Pela primeira vez em Portugal, um CCT consagrou a igualdade salarial entre homens e mulheres. O setor do calçado tornou-se simpioneiro, exemplo de justiça social e progresso negocial. Mas esse momento não durou e na verdade nunca foi real.

A partir de 2020, tudo começou a mudar. A APICCAPS começou a afastar-se do diálogo. Em 2023, fez história outra vez — mas de forma trágica: assinou, à porta fechada e sem os sindicatos representativos, um novo contrato coletivo com o SINDEQ, entidade sem expressão real no setor. Um contrato que retirou direitos, impôs retrocessos e ignorou a voz dos trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, em 2025, paira a incerteza. A FESETE continua a tentar negociar. Mas nada está garantido. A APICCAPS já mostrou estar disposta a seguir por atalhos perigosos — caminhos onde os trabalhadores e trabalhadoras ficam para trás.

O que se conquistou em 2017 está em risco. O que foi imposto em 2024 é uma ferida aberta. E o que vier em 2025 pode mudar tudo, outra vez.

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2017 – O marco da igualdade: quando sindicatos e patrões rumaram juntos?!

Em abril de 2017, o setor do calçado escreveu uma página de ouro nas relações laborais. O CCT celebrado entre a FESETE e a APICCAPS garantiu, pela primeira vez, a igualdade salarial entre homens e mulheres com funções idênticas.

| Foi o primeiro contrato coletivo em Portugal a consagrar esta igualdade como cláusula ativa.

Um acordo histórico, celebrado na presença do Ministro do Trabalho, Vieira da Silva. “Promover a igualdade de género era uma preocupação antiga”, afirmou então a APICCAPS.

Mas hoje, com o distanciamento necessário e perante tudo o que se seguiu, não podemos deixar de questionar: terá sido esse momento uma conquista real ou apenas uma operação de marketing?

A igualdade salarial foi consagrada, sim — mas à custa de nivelar por baixo. Homens e mulheres foram empurrados para o salário mínimo, anulando qualquer valorização diferenciada. A discriminação deixou de ser visível para se tornar estrutural e silenciosa.

É típico da APICCAPS vestir a imagem de progresso enquanto recua nos bastidores. E se o que os trabalhadores e trabalhadoras acreditaram ser um avanço foi, na verdade, um disfarce bem montado?

Onde está hoje o ministro que ali estava? Onde estão os governantes que celebraram aquela assinatura? Onde está o compromisso político com a continuidade do que foi prometido?

A ausência é gritante. O silêncio, estratégico. Mas os factos falam por si.

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2018–2019 – Estabilidade social e sinais de retração

As negociações continuaram, com revisão de cláusulas salariais e sociais. Mas começaram a surgir sinais preocupantes de retração estratégica por parte da associação patronal: propostas diluídas, atrasos constantes, menor abertura ao diálogo e desvalorização de compromissos anteriormente assumidos.

Aos poucos, a postura da APICCAPS foi mudando: os encontros tornaram-se mais formais do que substanciais, as contrapropostas apresentadas aos sindicatos começaram a refletir uma agenda patronal mais fechada e menos cooperante.

Ainda assim, os sindicatos continuaram a negociar de boa-fé. Acreditava-se que a retração era conjuntural. Mas com o tempo tornou-se claro que se tratava de uma viragem estratégica — o início de um plano mais amplo de enfraquecimento das garantias coletivas.

| A fase funcional terminou com a publicação no 🔗BTE n.º 1/2022, com efeitos retroativos a 2021 — um acordo marcado por avanços limitados, travados por uma associação patronal cada vez mais distante da ideia de construção comum.

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2020–2021 – Pandemia e paralisia: silêncio como estratégia

A pandemia abalou o mundo laboral. Mas no setor do calçado, a resposta da APICCAPS foi clara: silêncio e recuo.

• Suspensão das negociações
• Aumento de ritmos de produção
• Ausência de revisão salarial

| A paralisia não foi inércia: foi estratégia. Um terreno silencioso para uma mudança profunda.

Durante este período, os lucros de muitas empresas do setor mantiveram-se. As exportações cresceram. E mesmo assim, os ritmos de trabalho aumentaram, os salários estagnaram e os direitos foram empurrados para o congelador.

Enquanto os trabalhadores e trabalhadoras enfrentavam uma crise de saúde pública sem precedentes, os empresários aproveitaram o contexto para consolidar uma nova ofensiva: enfraquecer o contrato coletivo, travar aumentos salariais e preparar o terreno para o que viria em 2023.

A postura da APICCAPS foi de retração calculada. Em vez de proteger os profissionais do setor, escolheu manter-se em silêncio — um silêncio estratégico e profundamente mercenário, que serviu de escudo para desmobilizar, desgastar e enfraquecer a capacidade reivindicativa coletiva.

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2022–2023 – A Exclusão Planeada

| Quando o silêncio deu lugar à substituição, a estratégia ficou clara: afastar quem representa e impor quem obedece.

Com os sindicatos da FESETE excluídos, a APICCAPS começou a preparar uma alternativa. A estratégia desenhou-se em silêncio, enquanto o setor batia recordes. Em 2022, Portugal registou os maiores números de exportação de calçado desde que há registo — ultrapassando os 2 mil milhões de euros.

E mesmo assim, com resultados económicos positivos e recuperação pós-pandemia, os sinais de exclusão e ataque aos direitos tornaram-se evidentes.

| Em 2023, o SNPIC denunciou os encontros patronais com o SINDEQ — um sindicato sem representatividade real no setor e sem histórico de ação em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Um instrumento da APICCAPS para legitimar retrocessos e excluir os sindicatos combativos.

O objetivo era claro: desmontar o CCT anterior, apagar o legado de 2017 e outros anos e impor um novo modelo sem escrutínio.

A diferença entre este contrato e os anteriores não está apenas no conteúdo, mas na legitimidade. Um contrato coletivo só é verdadeiro quando nasce da negociação com quem representa quem trabalha — e não de um acordo imposto entre quem ignora e quem não representa.

• Redução dos prazos de aviso para alterações de horário (de 5 para 3 dias úteis)
• Duplicação do período experimental para novos trabalhadores e trabalhadoras
• Penalizações agravadas por faltas injustificadas
• Fragilização das regras de promoção automática
• Redução das majorações associadas ao trabalho noturno
• Abertura a turnos especiais sem compensação adequada
• Enfraquecimento da valorização de carreiras técnicas

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2024 – O Contrato que Ninguém Aplicou, Mas Quase Nos Tirou Tudo

📌 A Prova: A Portaria que Excluiu os Sindicalizados

No entanto, há um facto essencial a compreender: apesar da assinatura e da publicação oficial no Boletim do Trabalho e Emprego, praticamente nenhuma empresa aplicou o contrato assinado entre a APICCAPS e o SINDEQ.

E porquê?

Porque a própria 🔗Portaria de Extensão n.º 112/2024 (publicada a 8 de março de 2024) — um diploma que estendeu o contrato a todo o setor — excluiu explicitamente os trabalhadores e trabalhadoras filiados em sindicatos representados pela FESETE, como o SNPIC. Esta exclusão foi, na prática, uma vitória da resistência sindical.

Acreditamos que muitos empresários, ao perceberem que os trabalhadores e trabalhadoras filiados em sindicatos estavam protegidos, evitaram aplicar o novo contrato por receio de provocar uma onda de sindicalizações.

É a única explicação lógica para a incoerência da APICCAPS: assinar um contrato que, na prática, não quis — ou não pôde — aplicar.

Acreditamos também que a APICCAPS não previa uma reação firme por parte dos sindicatos e muito menos a contestação junto do Governo. Mas enganou-se.

A mobilização sindical demonstrou que ainda há quem defenda a dignidade no setor. E que os trabalhadores e trabalhadoras, quando informados, não se deixam enganar.

Tentaram impor. Mas a resistência foi maior.

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2025 – A resistência continua, mas nada está garantido

| Estás disposto(a) a perder mais? O que farás quando for contigo?

Esta tentativa de retirar direitos não é exclusiva de Portugal. Em vários países europeus, associações patronais estão a seguir estratégias semelhantes: enfraquecer contratos coletivos, marginalizar sindicatos e impor acordos à revelia dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em 2025, o setor permanece em tensão. As negociações entre a FESETE e a APICCAPS continuam, mas com sinais de impasse. Não há certezas. Não há contrato. Poderá estar para breve, mas paira a dúvida: será que a APICCAPS voltará a assinar nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras?

Enquanto isso, a resistência sindical mantém-se ativa.

O SNPIC continua a fazer o que sempre fez:

• Denunciar, com verdade, tudo o que se passa de bem e de mal no setor
• Defender os direitos conquistados com décadas de luta
• Procurar aumentos salariais sem perda de direitos adquiridos
• Exigir melhores condições de trabalho e respeito nas empresas
• Informar, proteger, apoiar todos os que trabalham no setor

| A luta é permanente. E não há atalhos. Só a ação consciente pode evitar novos retrocessos.

Acreditamos que esta fase representa uma tentativa clara da APICCAPS de retirar aos trabalhadores e trabalhadoras tudo aquilo que foi conquistado ao longo de anos.

Direitos que não existiam, que foram negociados e assegurados por sindicatos com representatividade — e que agora estão ameaçados.

Não há direito adquirido que não esteja em risco. Não há vantagem dos trabalhadores e trabalhadoras que esteja, hoje, garantida.

A lógica da APICCAPS — e daqueles que a apoiam — é esta: "recuar para crescer".

Mas essa lógica esquece algo essencial: o setor do calçado carece de mão de obra qualificada. E mesmo assim, continuam a exigir mais de quem já dá tudo.

| E no entanto, a APICCAPS escolhe retirar direitos em vez de valorizar quem fica.

Retirar direitos para atrair trabalhadores e trabalhadoras? Uma contradição. Um contrassenso. Algo que só parece lógico para quem olha o setor sem escutar quem lá trabalha — e que não resiste ao senso comum.

| Trabalhadores e trabalhadoras, estejam unidos. A história está a mostrar-nos um caminho: um caminho de perda. Já foi de vitória, mas não tem sido mais. E ninguém sabe como será daqui para a frente. Desistir não é opção.

A história é clara: só os associados do SNPIC ou a sindicato afiliados à FESETE escaparam aos efeitos do contrato fantasma. Todos os outros trabalhadores, afiliados ou não a um sindicato, ficaram abrangidos.

| Não foi sorte. Foi organização. Foi estratégia. Foi consciência de classe.

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