Apresentação

SNPIC

O Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins é uma Associação Sindical constituída pelos trabalhadores que exercem a sua atividade a nível nacional. A sua área de jurisdição tem âmbito nacional.

História

Os primeiros estatutos foram publicados por alvará em conformidade com o artº 19º do D.L.23050 de 23 de Setembro de 1933 que aprovou os Estatutos do então "Sindicato Nacional dos Operários, Sapateiros, Tamanqueiros, Correeiros, Maleiros e Oficios Correlativos" , publicados em 9 de Julho de 1962, passando posteriormente a denominar-se "Sindicato dos Operários da Indústria do Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra".

O nosso Sindicato tem agora a seguinte denominação:

Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins

(Alteração publicada no BTE Nº 13, 8/4/2012) - Pode ver o BTE aqui

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Estatutos

Artigo 1º, 2º e 3º dos Estatutos

O Sindicato tem por fim especial:

  • Defender e promover por todos os meios ao seu alcance os interesses coletivos dos seus associados;
  • Promover, em estreita cooperação com as organizações sindicais progressivas, a emancipação a todos os níveis da classe operária;
  • Alicerçar a solidariedade com todos os associados, desenvolvendo a sua consciência sindical;
  • Estudar todas as questões que interessem aos associados e procurar soluções para elas;
  • Promover e organizar ações conducentes à satisfação das justas reivindicações expressas pela vontade coletiva.

 

Artigo 9º dos Estatutos

Aos Sindicatos compete:

  • Celebrar convenções colectivas de trabalho;
  • Dar parecer sobre assuntos da sua especialidade quando solicitado para o efeito por outras organizações sindicais ou por organismos sindicais;
  • Fiscalizar e reclamar a aplicação das leis de trabalho e das convenções colectivas;
  • Intervir nos processos disciplinares instaurado aos associados pelas entidades patronais e em todos os casos de despedimento;
  • Prestar assistência sindical, jurídica ou outra aos associados nos conflitos de trabalho resultantes das relações de trabalho, nomeadamente nas greves;
  • Gerir e administrar em colaboração com outros sindicatos e instituições de carácter social;
  • Declarar a greve.

 

Artigo 10º dos Estatutos  

São órgãos do Sindicato:

A Assembleia Geral - é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tem uma mesa constituída por três membros eleitos.

 

Artigo 21º dos Estatutos

A Direcção do Sindicato é o orgão executivo do Sindicato e compõe-se por oito membros efectivos e cinco suplentes.  

CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal

Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins

SEDE
Av. Benjamim Araújo, 113
3701-912 S. João da Madeira

HORÁRIO
2ª a 6ª feira 9:30-12:30 / 14:00-18:30

CONTACTOS
snpic@snpic.pt
968 929 744
(Chamada para rede móvel nacional)

Sindicato

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