Artigo 1º, 2º e 3º dos Estatutos

O Sindicato tem por fim especial:

• Defender e promover por todos os meios ao seu alcance os interesses coletivos dos seus associados;
• Promover, em estreita cooperação com as organizações sindicais progressivas, a emancipação a todos os níveis da classe operária;
• Alicerçar a solidariedade com todos os associados, desenvolvendo a sua consciência sindical;
• Estudar todas as questões que interessem aos associados e procurar soluções para elas;
• Promover e organizar ações conducentes à satisfação das justas reivindicações expressas pela vontade coletiva.

Artigo 9º dos Estatutos

Aos Sindicatos compete:

• Celebrar convenções colectivas de trabalho;
• Dar parecer sobre assuntos da sua especialidade quando solicitado para o efeito por outras organizações sindicais ou por organismos sindicais;
• Fiscalizar e reclamar a aplicação das leis de trabalho e das convenções colectivas;
• Intervir nos processos disciplinares instaurado aos associados pelas entidades patronais e em todos os casos de despedimento;
• Prestar assistência sindical, jurídica ou outra aos associados nos conflitos de trabalho resultantes das relações de trabalho, nomeadamente nas greves;
• Gerir e administrar em colaboração com outros sindicatos e instituições de carácter social;
• Declarar a greve.

Artigo 10º dos Estatutos  

São órgãos do Sindicato:

A Assembleia Geral - é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sindicais e tem uma mesa constituída por três membros eleitos.

Artigo 21º dos Estatutos

A Direcção do Sindicato é o orgão executivo do Sindicato e compõe-se por oito membros efectivos e cinco suplentes.