O Governo quer trabalho gratuito, mais precariedade e menos proteção. A união CGTP–UGT prova a gravidade do ataque. No calçado, ninguém recua.

Há mais de uma década que isto não acontecia.

Olhem à vossa volta. Quando vemos as duas maiores centrais sindicais do país — a CGTP e a UGT — a darem as mãos e a convocarem, juntas, uma Greve Geral, sabemos que não estamos perante "mais uma greve". Estamos perante um momento de emergência nacional.

No dia 11 de Dezembro de 2025, Portugal vai parar. E a Indústria do Calçado tem de estar na linha da frente. Porquê? Porque o pacote laboral "Trabalho XXI" que o Governo quer aprovar não é uma "modernização". É um ataque direto à tua carteira, à tua família e à tua dignidade enquanto profissional.

Se achas que isto não é contigo, lê com atenção o que eles querem fazer ao teu contrato de trabalho.

1. Querem que trabalhes de graça (O Regresso do Banco de Horas)

Sabes aqueles picos de encomendas em que a fábrica te pede para ficares mais horas? Até agora, o Sindicato lutava para que essas horas fossem pagas como extraordinárias.

Todos nós conhecemos os picos brutais da produção no calçado.
Coleções, feiras, exportações, encomendas de última hora… e lá vamos nós, a fazer serões, a sacrificar a família, a dar tudo para que a fábrica entregue a tempo.

Até aqui, essas horas eram pagas, como hora extraórdinária — como manda a lei, como manda a justiça, como manda o respeito pelo trabalhador.

Agora, o Governo quer isto:

• Que o patrão possa negociar, sozinho contigo, um Banco de Horas Individual.
• Sem sindicato.
• Sem proteção.
• Sem negociação coletiva.

E o que significa isso?

Significa que podemos ser empurrados para dias de 10 ou 12 horas, sem receber um cêntimo em horas extra.
Significa que o nosso esforço, quando as empresas mais faturam, não será pago — será “compensado” meses depois, quando houver menos trabalho e quando já não fizer diferença no fim do mês.

Chamemos as coisas pelo nome: trabalho gratuito.

Nenhuma “modernização” do mundo justifica isto.

O que muda: O Governo quer que o patrão possa negociar um "Banco de Horas Individual" diretamente contigo, ignorando o Sindicato.

A Armadilha: Vais trabalhar 10 ou 12 horas por dia nos picos de produção, e o patrão não te paga um cêntimo a mais. Prometem-te "dias de descanso" meses mais tarde, quando houver menos trabalho. Isto é roubar o teu tempo e o teu salário. É trabalhar de graça quando a empresa mais fatura.

2. Querem transformar operários especializados em "lenços de papel"

Nós sabemos que fazer um sapato de qualidade exige arte, saber e experiência. Mas este pacote legislativo quer tratar-nos como descartáveis.

O pacote laboral empurra-nos para a ideia de que somos peças descartáveis.
Querem:

• alargar prazos dos contratos a termo,
• facilitar renovações sucessivas,
• prolongar períodos experimentais,
• introduzir novos motivos para contratar precários.

A mensagem é clara:

Não querem trabalhadores. Querem descartáveis.

O que muda: Querem alargar os prazos dos contratos a termo e facilitar a contratação precária.

O Perigo: Em vez de te passarem a efetivo, vão poder manter-te numa "roda viva" de contratos temporários durante mais tempo. Querem uma indústria de mão-de-obra barata e sem direitos, onde o medo de não renovar o contrato cala qualquer reclamação.

3. Justiça só para ricos? (A "Caução" no Despedimento)

Ser despedido já é um drama. Ser despedido ilegalmente é uma injustiça.

Se um trabalhador for despedido ilegalmente e quiser recorrer à justiça para pedir reintegração, o Governo quer que primeiro pagues uma caução.

Lê isto outra vez.

• Perdes o emprego.
• És despedido sem motivo.
• E antes de ires lutar pelos teus direitos… tens de pagar.

Quem é que consegue pagar uma caução quando ficou sem salário?

Isto não é justiça.
Isto é um mecanismo para calar trabalhadores e proteger quem abusa do poder.

O que muda: Se fores despedido sem justa causa e quiseres ir a tribunal pedir o teu lugar de volta (reintegração), o Governo quer obrigar-te a pagar uma caução (uma garantia em dinheiro).

A Realidade: Quem é que, ao perder o emprego, tem dinheiro para pagar uma caução para processar a empresa? Ninguém. Estão a criar uma justiça para ricos, onde as empresas sabem que podem despedir ilegalmente porque o trabalhador não terá dinheiro para se defender.

4. A tua família em segundo plano

O nosso setor tem uma força de trabalho maioritariamente feminina. Mulheres que trabalham duramente e que ainda carregam, muitas vezes, o peso das tarefas domésticas e da educação dos filhos.

O calçado é um setor de mulheres.
Mulheres fortes, que sustentam famílias, que cuidam de filhos e pais, que acordam de madrugada para pôr a fábrica a andar.

Agora querem permitir:

• que empresas recusem horários adaptados com argumentos vagos,
• que a amamentação/aleitação seja limitada,
• que as necessidades das famílias fiquem abaixo do “interesse da empresa”.

Isto não é só um ataque laboral.
É um ataque à vida, à dignidade e à igualdade.

O que muda: Querem dar às empresas o poder de recusar horários flexíveis ou limitar o tempo de amamentação/aleitação com base no "interesse da empresa".

O Resultado: O lucro da fábrica passa a ser mais importante do que o acompanhamento aos teus filhos.

O Alvo é o Teu Sindicato (O Teu Escudo)

Todas estas medidas têm um objetivo final: matar a Contratação Coletiva. Querem retirar força ao SNPIC para te deixarem sozinho, frente a frente com o patrão. E tu sabes: sozinho, és mais fraco.

Tudo isto tem um fio condutor muito claro:

• Enfraquecer os sindicatos.
• Enfraquecer a contratação coletiva.
• Tirar-nos o único escudo que temos dentro das fábricas.

Quando o patrão negocia sozinho com cada trabalhador, quem fica protegido?
Não é o trabalhador.
É o patrão.

Quando se desmonta o CCT do calçado, quando se permite que cada empresa faça o que quiser, quem perde?
Somos nós.
É o setor inteiro.
É o futuro das nossas profissões.

Sem trabalhadores:

• não há corte,
• não há costura,
• não há montagem,
• não há acabamento,
• não há exportações,
• não há “milagre económico”.

Nós somos a base de um setor que sustenta milhares de famílias.
Somos a força de um território inteiro.

Quando nos tiram direitos, não estão só a atacar trabalhadores — estão a atacar o motor económico de uma região e de um país.

Por isso o SNPIC diz com toda a clareza:

O alvo também somos nós. E não vamos permitir.

O Que Vais Fazer no Dia 11?

Este não é o momento para ficar no sofá. Não é o momento para dizer "a greve não resolve nada". Se a CGTP e a UGT concordam que este é o limite, quem somos nós para duvidar da gravidade da situação?

O que está em causa não é o salário deste mês. É se, no futuro, vais ter uma vida digna ou se vais ser uma peça descartável na engrenagem da indústria.

No dia 11 de Dezembro, paramos as máquinas. Paramos o corte, a costura, a montagem e o acabamento. Mostramos que sem nós, não há sapatos, não há lucros, não há "milagre do calçado português".

É Um Chamamento. Uma Defesa. Uma Linha Vermelha.

Este é o momento em que dizemos:

• Não aceitamos trabalhar de graça.
• Não aceitamos ser descartáveis.
• Não aceitamos perder direitos conquistados ao longo de décadas.
• Não aceitamos que o lucro se coloque acima da dignidade humana.

E, acima de tudo:

Não aceitamos ficar calados.

Por isso, no dia 11 de dezembro, paramos.

Paramos máquinas.
Paramos linhas de produção.
Paramos tudo.

Não porque queremos parar o país.
Mas porque não vamos deixar que parem os nossos direitos.

Este é o nosso dever.
Este é o nosso futuro.

E, juntos, somos impossíveis de derrotar.

SNPIC — Ao lado dos trabalhadores. Sempre!

Junta-te ao SNPIC. Informa-te. Luta. Porque se não os pararmos agora, amanhã será tarde demais.