O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Setor do Calçado em Portugal representa um marco importante na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de condições dignas e justas. Contudo, nos últimos anos, o CCT tem enfrentado desafios significativos que comprometem a sua eficácia. Neste artigo, analisaremos os problemas enfrentados pelo CCT do setor do calçado e discutiremos ações necessárias para melhorar a situação dos trabalhadores e garantir a equidade na relação entre empresas e funcionários.
Desafios enfrentados pelo Contrato Coletivo de Trabalho do Setor do Calçado
Um dos principais desafios do CCT do Setor do Calçado é a falta de negociação coletiva nos últimos anos, o que prejudica a sua eficácia na regulação das condições de trabalho. A ausência de negociação coletiva, especialmente em 2022 e a falta de perspetivas de mudança em 2023, demonstram a ineficiência do CCT para lidar com a atual conjuntura. Tal situação torna-se ainda mais preocupante considerando os expressivos lucros obtidos pelo setor, ultrapassando a marca de 2 mil milhões de euros em exportações. Em um contexto de alta lucratividade, seria esperado que os trabalhadores também se beneficiassem desses resultados, mas a realidade tem sido diferente.
A falta de negociação coletiva tem permitido a exploração dos trabalhadores por parte de alguns empresários, que acabam por pagar salários mínimos, manter carreiras congeladas e oferecer subsídios de alimentação irrisórios. Há uma década, o subsídio de alimentação não é objeto de negociação coletiva, o que agrava ainda mais a situação dos trabalhadores. Diante deste cenário, torna-se difícil compreender como a APICCAPS, a associação patronal do setor, pode desvalorizar os trabalhadores em anos de grande lucratividade.
Outro especto preocupante é a caducidade do CCT, que desequilibra a balança na negociação coletiva e dá margem para abusos por parte dos empresários. O governo português deveria intervir e eliminar a possibilidade de caducidade dos contratos coletivos de trabalho, garantindo assim uma negociação mais justa e equilibrada entre trabalhadores e empresários. Além disso, o acesso a dinheiro público por parte das empresas deveria ser condicionado à realização de negociações coletivas que beneficiem ambas as partes.
A importância do CCT é inegável, e sua caducidade é um obstáculo à defesa dos direitos dos trabalhadores. Não podemos aceitar que um instrumento tão relevante seja fragilizado dessa forma. A sindicalização é uma estratégia importante para fortalecer a voz dos trabalhadores e garantir que suas demandas sejam ouvidas. Juntos, trabalhadores do setor do calçado, podemos pressionar por mudanças e melhorias nas nossas condições de trabalho.
Propostas para melhorar a situação dos trabalhadores
Diante dos desafios enfrentados pelo CCT do setor do calçado, é fundamental que os trabalhadores se sindicalizem e se mobilizem em defesa dos seus direitos e pela manutenção e aprimoramento do contrato coletivo de trabalho. A negociação coletiva é um elemento-chave para o desenvolvimento económico e social do país e, para que isso aconteça, é preciso que o governo intervenha no sentido de eliminar a caducidade dos contratos coletivos e criar condições favoráveis para que a negociação coletiva ocorra de forma justa e equilibrada.
Nesse sentido, é crucial que as partes envolvidas na negociação coletiva, como a FESETE e a APICCAPS, encontrem um terreno comum para atualizar o CCT e garantir que as demandas dos trabalhadores sejam atendidas. O governo também deve desempenhar um papel ativo, incentivando a negociação coletiva e garantindo que as empresas que recebem financiamento público cumpram com as obrigações de reconhecimento dos trabalhadores e participem de negociações justas.
Além disso, é importante promover ações de formação e capacitação para os trabalhadores do setor do calçado, a fim de melhorar as suas habilidades e aumentar a sua empregabilidade. Dessa forma, será possível aumentar a competitividade do setor e garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores.
Conclusão
O Contrato Coletivo de Trabalho do Setor do Calçado em Portugal enfrenta desafios significativos que comprometem a eficácia na garantia de direitos e deveres aos trabalhadores e às empresas envolvidas na produção de calçados, componentes, artigos de pele e seus sucedâneos. Para superar esses desafios, é fundamental que os trabalhadores se sindicalizem, as partes envolvidas na negociação coletiva encontrem um terreno comum e o governo intervenha no sentido de eliminar a caducidade dos contratos coletivos e criar condições favoráveis para negociações justas e equilibradas.
O envolvimento de todos os atores – trabalhadores, sindicatos, associações patronais e governo – é fundamental para enfrentar os desafios e garantir que o CCT do setor do calçado seja efetivo na promoção de condições dignas e justas para os trabalhadores.